A lei é clara. Fotografar, publicar, apresentar, produzir, vender, fornecer ou divulgar por qualquer meio de comunicação, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, é crime.
No entanto, por desconhecimento da lei, algumas pessoas têm compartilhado um vídeo em que uma criança, de aproximadamente quatro anos, aparece sendo estuprada por um homem não identificado.
Segundo a Polícia Civil, as características do vídeo em questão levantam a suspeita de que não teria sido gravado no Brasil. No entanto, as imagens estão sendo amplamente divulgadas por aplicativos de mensagens, como o whatsapp, com o apelo de que, quanto mais pessoas divulgarem as imagens, mais rápido a criança será identificada e, consequentemente, o pedófilo.
Contudo, ao compartilharem o vídeo, os ‘justiceiros’ estão cometendo crime similar ao de quem gravou o material, podendo receber a mesma pena. De acordo com o titular da Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia (Dercat), Daniel Pires, apesar da intenção de ajudar a polícia em solucionar o crime, a lei não faz distinção sobre a motivação pela qual a pessoa foi levada a compartilhar a imagem. “Muitas pessoas enviam porque querem saber quem é o pedófilo, mas se você enviou, tecnicamente você também está cometendo um crime”, esclarece.
Além disso, o delegado acrescenta que o vídeo ou a fotografia compartilhada não precisa ter o ato sexual para ser classificada como pedofilia. “Caracteriza-se como imagens de pedofilia todo arquivo em vídeo ou fotografias que contêm imagens de sexo ou com foco nas partes íntimas de crianças ou adolescentes. Esse é um conceito mundial, e não apenas da justiça brasileira”, comenta.
A indicação é não fazer o download do vídeo e apagar as imagens imediatamente do aparelho de celular ou computador. Em hipótese alguma, as imagens devem ser compartilhadas com outras pessoas, pois, além de se constituir como crime, os usuários acabam por expor a vítima de pedofilia.
