O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire deixou a prisão no final da tarde desta quarta-feira, 19.
Condenado no escândalo que ficou conhecido como Máfia dos Gafanhotos, ele estava preso desde julho de 2015 no Quartel Geral da Polícia Militar, em Natal, e conseguiu progressão do regime fechado para o semiaberto. Segundo a defesa, o ex-governador já está em casa, utilizando tornozeleira eletrônica.
A progressão de regime foi autorizada pelo juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal. Ele atendeu a um pedido da defesa. Em despacho assinado na última segunda-feira, 17, o magistrado escreveu que Fernando Freire “atingiu o requisito objetivo para progressão” da pena e apresenta “excelente comportamento prisional”.
Fernando Freire foi condenado em segunda instância em vários processos relacionados à “Máfia dos Gafanhotos”. A pena total somada era de 96 anos de prisão, mas, após unificação das penas, a condenação caiu para 12 anos. Por isso, o ex-governador já atingiu 1/6 (um sexto) da pena cumprida, o que, segundo a Lei de Execuções Penais, o autoriza a progredir de regime. Freire passou três anos e onze meses preso.
A “Máfia dos Gafanhotos” foi como ficou conhecido o suposto esquema de desvios de verba pública por meio da inserção fraudulenta de servidores na folha de pagamentos do Governo do Estado. O esquema teria ocorrido entre os anos de 1995 e 2002, época em que Freire era vice-governador e, depois, governador.
O Ministério Público Estadual, que denunciou o esquema, foi contra a soltura do ex-governador. Segundo a acusação, uma lei federal de 2003 determina que a reparação ao erário público pelo condenado é condição para progressão de regime. O juiz Henrique Baltazar entendeu, contudo, que a regra não se aplica a Fernando Freire, pois os supostos delitos teriam ocorrido entre 1995 e 2002, antes da nova lei. “A lei só pode retroagir em benefício do réu”, justificou o magistrado.
A defesa de Fernando Freire afirmou que a Justiça foi feita. “A demora e as dificuldades plantadas pela acusação nunca foram fatores que colocaram em dúvida que a Justiça um dia iria ser alcançada. Tanto a defesa quando o próprio Fernando Freire continuam confiantes na Justiça, que pode tardar, mas nunca falhará”, manifestou-se o advogado Flaviano Gama.
Pelo regime semiaberto, Fernando Freire fica liberado a sair de casa durante o dia, mas precisa voltar para casa todos os dias às 20h
