Justiça determina cancelamento de pensões vitalícias de ex-governadores

A decisão foi motivada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal devido ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte que descobriu que os ex-governadores recebiam de forma indevida.

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A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que parasse o pagamento de pensões vitalícias concedidas aos ex-governadores JOSÉ AGRIPINO MAIS e LAVOISIER MAIA.

A decisão foi tomada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal que também anulou os atos praticados pelo atual governador Robinson Faria, expedidos em 2015, na tentativa de regulamentar as pensões concedidas indevidamente, com efeito retroativo.

LAVOISIER MAIA SOBRINHO passou a receber a quantia a partir de 16 de março de 1983, enquanto que José Agripino Maia teve a concessão iniciada em 15 de maio de 1986. O pagamento foi interrompido para exercício de segundo mandato de governador, que durou entre 15 de março de 1991 a 30 de março de 1994, e posteriormente foi retomado em abril de 1994, após renuncia do referido mandato.