Por Caicó na Rota da Notícia, Fonte Marcos Dantas
Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 3a promotoria de Justiça de Caicó, expediu recomendação ao prefeito Batata Araújo para que ele efetue a exoneração de ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificação, que tenham relação de parentesco consanguíneo em linha reta, ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com próprio chefe do executivo Municipal.
A recomendação também se estende ao vice – prefeito, secretários, procurador geral do município, chefe de gabinete ou de qualquer outro ocupante de cargo de direção, chefia ou acessoramento do município.
Foi dado prazo de 10 dias para o cumprimento da recomendação que visa combater o Nepotismo, que é uma forma de favorecimento que viola os princípios da Impessoalidade, Moralidade e Eficiência do serviço público.
Foi recomendado também pelo representante ministerial que o prefeito exonere, em igual prazo, Eduardo Dantas de Araújo que é chefe de gabinete da Prefeitura de Caicó ou a sua esposa, Rita de Cássia Azevedo Dantas Diretora do Departamento de Convênios da Secretaria Municipal de Planejamento. A exoneração em questão de um ou de outro visa cessar a prática de Nepotismo identificada, haja vista, a relação de parentesco existente entre os dois auxiliares (marido e mulher).
A Prefeitura de Caicó também deve efetuar a rescisão de contratos realizados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau de ocupante de cargo de direção chefia ou assessoramento no município.
Em caso de não acatamento da recomendação poderão ser adotadas medidas legais necessárias Inclusive o ajuizamento de ação civil pública de responsabilidade por ato de Improbidade Administrativa.
