Terra sem lei: Taxistas denunciam falta de fiscalização da prefeitura contra clandestinos

É justo a prefeitura cobrar R$ 408,31 de cada taxista legal, enquanto que, vãs, ônibus e particulares ilegais circulam sem serem importunados na cidade principalmente em períodos de festa?

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O grupo Táxi Legal de Caicó vem a público expor o problema enfrentado ao longo dos anos vem se agravado e a prefeitura ano após ano é omissa e não toma uma atitude enérgica quanto a falta de fiscalização contra transporte ilegal de passageiros na cidade.

Desde o ano de 2104, na gestão de Roberto Germano, iniciou – se a cobrança do Imposto Sobre Serviços – ISS – e seguiu na gestão do atual prefeito Batata araujo. Imposto este que cobra 5% do lucro das corridas feitas por cada taxista. Este cálculo é feito sobre um valor médio estipulado que um taxista ganha anualmente.

Ex.: Se um taxista ganha 300,00 por mês em suas corridas, 5 % (15,00) vai para prefeitura, isto significa que por ano (15 x 12) o taxista deve pagar R$ 330,00.

O valor arrecadado deveria ir para os cofres da prefeitura para ser revertido em benefícios para a categoria, inclusive, parte do imposto deve ser revertido na fiscalização dos clandestinos o que na prática não é feito. O fato é que, tanto o prefeito Batata Araújo, quanto os responsáveis pela Secretaria de Obras e Transportes Urbanos, deveriam tomar uma atitude, resolver ou ao menos amenizar o problema.

Uma solução seria a colocando Blitz Itinerantes com fiscalização municipal em vias arteriais do município, como é o caso de trecho da Av Coronel Mariniano (Castelo), da Av. Rui Mariz (Boa passagem) e da Rua Manoel Golçalves de Melo (BarraNova), para que veículos clandestinos sejam retirados de circulação e beneficie quem realmente gera receita ao município.

Há de salientar que em 2016 foram colocados adesivos personalizados com numeração individual de cada taxista em seus veículos.

2016 – Colocação de adesivo personalzado com nome de praça e número individal do taxista

A ação foi coordenada por parte da prefeitura municipal mas que serviu apenas para identificar os taxistas legais, ao passo que, os clandestinos continuaram circulando livremente fazendo com que alguns taxistas, extremamente decepcionados, retirassem os adesivos de seus carros.

Este ano de 2018 o valor do IPTU (81,04) e do ISS (327,27) que deve ser pago a prefeitura por cada taxista é de R$ 408,31. Isso, sem falar no valor mensal da previdência privada, ou do pequeno empreendedor, a ser pago por cada chofer de táxi para poder exercer a profissão.

Olha só o que a gente tem que pagar para ser taxista em Caicó. Observação: ainda falta o IPTU, se não tiver em dia não libera o Alvará. Se tivesse fiscalização mas, vocês sabem quando é época de festa tem táxi de todas as cidades vizinhas sem falar nos cladentinos de Caicó de placa cinza!”, retruncou um taxista.

É preciso que a prefeitura trace um plano de ação que venha a atender a solicitação da classe que a tanto tempo se queixa da omissão da prefeitura que não exerce a sua obrigação de polícia administrativa, que deveria ser feita mediante trabalho dos fiscais do município.