Governo tentará viabilizar, nesta segunda-feira na AL, projeto de lei de linha de crédito para pagamento do 13°

Segundo o projeto servidores que não quiserem fazer o empréstimo poderão receber parcelado em 10 vezes mais abono bancário. Em 2016 a mesma situação foi cogitado, porém, não chegou na AL devido a entrada de recursos no tesouro estadual.

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O Governo do Estado enviará a proposta de abertura de linha de crédito para pagamento do décimo terceiro dos Servidores estaduais nesta segunda. Com o projeto será enviado outro texto para extinção da empresa Gestora de Ativos (Engern) e de Turismo (Emprotur) a qual faz parte do pacote fiscal que já está no legislativo.

O pagamento deste “empréstimo consignado” feito através da abertura de linha de crédito especial no nome do servidor, seria feito pelo governo em 10 parcelas. O Estado tem que colocar essa parcela extra no próprio contra-cheque do servidor, em caso de atraso da remuneração do servidor, o banco também não vai receber.

Essa mesma proposta de aquisição de linha de crédito para os servidores pagarem foi cogitada no ano de 2016, onde um Projeto de Lei chegou a ser redigido mas, não foi preciso envia-lo a Assembléia Legislativa porque os recursos chegaram ao tesouro estadual.

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O secretário estadual de Administação e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, explicou que a adesão ao empréstimo não é obrigatória, os servidores que não aceitarem poderão receber seu 13° parcelado em 10 vezes acrescido com o valor do abono que seria pago ao banco. “Para quem não tem urgência esse é um melhor negócio“, disse ele.

O pagamento do décimo foi colocado como primeiro item no acordo que resultou na volta dos policiais para a ruas após um mês de paralisação. As atividades normais só voltaram após um acordo onde foram debatidos temas como novas viaturas, equipamentos de segurança, investimentos e regularização de salários.

Por Caicó na Rota da Notícia/Tribuna do Norte

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