Por Caicó na Rota da Notícia
Um grande número de aves migratórias, tipo arribaçãs, foi apreendido pela Companhia Independente de Proteção Ambiental, Cipam. O fato se deu nesta última sexta-feira (18) no início do corredor do bairro Soledade em Caicó.
Cerca de 2.760 arribaçãs abatidas, estavam de posse de um menor infrator de 13 anos que disse que as aves pertenciam ao seu tio. A multa por cada ave apreendida é de R$ 500,00 o que significa que ocorrerá em uma multa de 1.380.000,00 reais para os pais ou responsáveis pelo menor.
O menor, o tio dele e os animais abatidos foram conduzidos até a Delegacia de Polícia Civil para ser lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO – em desfavor do tio baseado na:
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.