No RN, capitão da PM critica ‘orientação sobre uso de redes sociais’

Foto: Capa do livro Processo Administrativo Disciplinar - PAD - e Sindicância Investigatória e Acusatótia, de Reginaldo Gonçalves Gomes (Meramente ilustrativa)

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Comando da PM estabeleceu orientações sobre utilização de redes sociais. Por criticar a publicação, comando abriu processo disciplinar contra o oficial.

Crítica do capitão a orientação sobre uso de redes sociais
Capitão Nilson Araújo usou o Facebook para criticar a orientação da PM sobre o uso de redes sociais (Foto: Reprodução/Facebook)

Um capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte está prestes a ser punido por ter feito uso ‘inadequado’ de uma rede social. No dia 22 de novembro deste ano, uma publicação feita no Boletim Geral da PM estabelece uma ‘orientação sobre utilização de redes sociais por policiais militares na qual “vem orientar aos que fazem e representam a Corporação, para os cuidados a serem tomados na utilização de redes sociais”. Três dias depois, o capitão  Nilson Araújo escreveu: “Orientações sobre utilização de redes sociais é meus ovoss” (SIC).

Após a crítica, no dia 29, o comandante geral da PM, coronel Dancleiton Pereira, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o oficial “em razão de postagem, na rede social Facebook, supostamente depreciativa”.

‘Caça às bruxas’
Ao G1, o capitão disse que ainda não foi notificado oficialmente, mas que a abertura do processo o pegou de surpresa. “A página do Facebook é minha. A corporação não pode tolher meu direito de expressão. Eu não ofendi ninguém”, afirmou. Para ele, as redes sociais cumprem um papel importante para a sociedade, pois “são um mundo livre e aberto” e que não tem medo de falar o que pensa.

“Sempre faço comentários. Já fiz até piores. Me pegaram como bode expiatório. Quando eles encontram um oficial que luta, que não concorda com o sistema e comenta nas mídias, há uma tendência que eles partam para cima, para calar o cidadão”, desabafou.

Nilson ainda afirma que considera a investigação contra ele “um abuso de autoridade”, e que se nada for provado ele pensa em ingressar com uma ação contra a PM por danos morais. “Querem punir um capitão. Expediram o processo no Boletim Geral, algo que não é certo. O correto seria uma notificação especial. Isso é uma caça às bruxas”, acrescentou.

Legislação retrógrada
“O Estado precisa rever urgentemente essa legislação, que é retrógrada, arcaica e ridícula. Em um momento em que a criminalidade vem em uma crescente – e em meio a tantas dificuldades enfrentadas, falta de estrutura, falta de pessoal e salários atrasados – ao invés de se concentrar forças para garantir a vida e o patrimônio dos cidadãos, se perde tempo muito precioso buscando ver o que os policiais postam em suas redes sociais. O que é legal para qualquer pessoa, é censurado para os policiais. Esperamos que as promessas feitas em campanha pelo governador Robinson Faria, de humanizar a instituição, possa ser seguido por seus auxiliares”, disse o cabo Roberto Guedes, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar no estado.

A assessoria de comunicação da PM prometeu se pronunciar sobre a orientação veiculada no BG da corporação. Contudo, até a publicação desta matéria, nenhuma nota havia sido enviada ao G1 sobre o assunto.

Outros casos
A medida aplicada contra o capitão Nilson Araújo não é um caso isolado. Em setembro, um soldado da PM foi punido com 15 dias de prisão após o comando da corporação entender que ele cometeu uma transgressão disciplinar ao usar uma rede social para fazer críticas ao atual modelo de polícia.

Comentário do SD João Maria Figueireido
Comentário feito pelo soldado João Maria Figueiredo foi considerado uma ofensa à Polícia Militar (Foto: Reprodução/Facebook)

Na ocasião, João Maria Figueiredo da Silva, que é lotado na cidade de Touros, no litoral Norte potiguar, escreveu: “Esse estado policialesco não serve nem ao povo e muito menos aos policiais que também compõe uma parcela significativa de vítimas do atual contrato social brasileiro. Temos uma Polícia que se assemelha a jagunços, reflexo de uma sociedade hipócrita, imbecil e desonesta!!” (SIC). A publicação foi feita numa página do Facebook chamada Mudamos – que propõe discussões sobre o sistema brasileiro de segurança pública.

Assessor de comunicação da PM à época, o tenente-coronel Arthur Emílio Monteiro de Araújo comentou o caso: “Ele foi punido de acordo com as normas. Quando ingressou na Polícia Militar, ele sabia quais eram as regras. As redes sociais facilitam a comunicação, mas as pessoas esquecem dos cuidados. Essa é uma orientação que nós damos: tenham cuidado com o que é postado, porque o que é dito pode ser usado contra a própria pessoa. Muitas vezes, os policiais se expõem e acabam também expondo seus familiares sem necessidade alguma”.

Bombeiro também é punido
Presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN, o soldado Dalchem Viana do Nascimento Ferreira também foi punido por fazer uso de redes sociais. O castigo foi de três dias de prisão por ter enviado um áudio em um grupo de WhatsApp no qual convoca membros associados para uma assembleia.

Na gravação, feita no dia 22 de junho, Dalchem fala: “Senhores boa tarde. É, só pra informar para que todos os soldados e cabos da ABM estão convidados não, estão convocados a comparecer a esta reunião, no dia e local marcado, porque o quartel é também de cabos e soldados, então estão todos convocados a comparecerem a reunião. Eu estarei lá, entendeu, a Comissão de Direito da OAB também estará lá e também vou levar a situação agora ao Secretário de Segurança, e a chefe de Gabinete Civil” (SIC).

“No caso do Dalchem, ainda não houve nenhuma medida jurídica implementada, mas já entramos com um pedido administrativo de reconsideração de ato. Isso também impede que ele seja preso. Além disso, o bombeiro está de licença médica”, disse o Bruno Saldanha, que também advoga para o militar.

Anistia Internacional
Anistia Internacional pede explicação sobre a abertura da sindicância contra o soldado Figueiredo (Foto: Reprodução/G1)

Anistia Internacional
“Refutamos como gravíssimas as penalidades impostas pelos Comandos da PM e do Corpo de Bombeiros. Prisão é algo muito sério. Não estamos a falar de crime, mas da manifestação do pensamento de cidadãos que merecem proteção do Estado. Não cabe nesta quadra da vida democrática brasileira violações a direitos fundamentais, como, a liberdade de pensamento, associação e opinião. A repercussão do caso já é internacional, a OAB e os órgãos de proteção aos direitos humanos, como a Anistia Internacional e a Human Rights já tomaram ciência do caso e já acionaram os organismos internacionais competentes. O Brasil pode sofrer sanções severas no campo diplomático, além de sofrer com pesadas multas”, comentou o advogado Bruno Saldanha.

O G1 teve acesso a um ofício que a Anistia Internacional enviou ao comandante-geral da PM do Rio Grande do Norte assim que soube da punição imposta ao soldado Figueiredo. O documento, de 28 de junho, pede explicações sobre a abertura da sindicância contra o policial.

De G1 via CRN

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