Por Terra Brasil Notícias via Caicó na Rota da Notícia
A prefeita Gheysa Borgato (PSD), de Glória D’Oeste, em Mato Grosso, sancionou uma lei a qual prevê o uso de pulseiras vermelhas em pessoas que testaram positivo para a COVID-19.
A norma estipula aplicação de multa de R$ 500 em caso de desobediência e de R $ 1 mil em casos de reincidência. Além disso, a recomendação é que as pessoas infectadas com a Covid-19 que não levam internadas fiquem preparadas em casa.
“Os pacientes examinados e que apresentarem sintomas / suspeita de contaminação de COVID-19, obrigatoriamente serão identificados por uma pulsira na cor vermelha estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde. As pessoas em quarentena somente devem abandonar o isolamento em caso de necessidade médica ou quando devidamente autorizadas uma circular pela autoridade sanitária ”, diz um trecho da norma.
Caso tenham que sair de casa, os infectados precisam fazer uso da pulsira vermelha, que “serão colocados por profissionais de saúde nas unidades públicas de saúde, onde os testes estão sendo realizados, e só serão retirados por profissionais da rede pública de saúde, quando a suspeita do contágio de COVID-19 para descartada”.
“As pulseiras serão colocadas por profissionais de saúde nas unidades públicas de saúde, onde os exames realizados, e só serão retiradas por profissionais da rede pública de saúde, quando a suspeita do contágio de COVID-19 for descartada”, segue o texto.
Flávio Ferreira, presidente da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , alegou, segundo o portal RD News , que a obrigatoriedade da identificação viola a dignidade da pessoa humana, prevista na Constituição Federal.
A proteção à identidade do paciente é estendida, por exemplo, a pessoas portadoras de HIV e visa evitar a discriminação.
