Por G1RN/CRN
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Leite, abriu um inquérito civil contra o governador do estado, Robinson Faria (PSD). A suspeita é de que o governador tenha cometido improbidade administrativa, que significa prática de atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da administração pública.
Robinson terá um prazo de 10 dias para apresentar uma manifestação, por escrito, a respeito dos fatos que levaram o a PGJ a instaurar a investigação.
Segundo a publicação no Diário Oficial, o PGJ tomou a decisão de investigar o governador após receber notificação do acórdão do Tribunal de Contas do Estado que reprovou as contas do governo em 2016. Além disso, Eudo Leite afirmou que o Poder Executivo utilizou fontes de recursos que não tiveram existência comprovada. É o caso de uma suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ l3l.533.200,2l. “Os decretos que abriram tais suplementações informavam fonte 100 como a origem dos recursos e, no entanto, no exercício em análise, não houve excesso de arrecadação nessa fonte“, constatou o procurador.
Ainda de acordo com o procurador, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico também fez pagamentos de RS 67.840.739,06 por meio de oficios, sem autorização no orçamento estadual, no Proadi – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.
Restos a pagar
Segundo o Ministério Público, os poderes e órgãos do estado comerçaram o ano de 2016 com dívidas inscritas nos “restos a pagar” que somavam R$ 56l.931.684,44. Pelo menos 92% desse total eram do Poder Executivo, comandado pelo governador. Os restos a pagar são aqueles gastos que o Estado teve dentro do orçamento de um ano, mas que ficaram pendentes para pagamento no ano seguinte.
Ao final de 2016, somando os restos a pagar de 2016 com os de 2017, as dívidas já eram de 1.014.275.977,08.
Enriquecimento ilegal do Estado
O procurador ainda ressaltou que o Estado cancelou pagamento de R$ 5.667.880,l5 de ‘restos a pagar’, o que, de acordo com ele, caracteriza enriquecimento ilícito do Estado, já que os prestadores de serviço cumpriram o que estavam previstos em seu contrato, mas não receberam por isso.
Eudo Leite também lembra que os valores dos bens (ativos) que o Estado está vendendo não vão para uma conta específica, o que impede o uso do recursos dentro do exercício financeiro.
Despesa com pessoal
Ainda de acordo com o PGJ, ao fim de 2016 o governo teve despesa com pessoal no valor de R$ 4.360.3l9.823,08 – que representaram 53,39% da Receita Corrente Líquida e ultrapassaram em 4,39% o limite legal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O total da despesa com pessoal do Estado ao final de 2016 representou 62,77% da Receita Corrente Líquida, o que também extrapolou o limite global de 60% determinado pela lei. “Situação esta de descumprimento que, além das implicações legais, representa perda da capacidade de manutenção das outras despesas de custeio e perda da capacidade de investimento do Estado“, ponderou.
Por fim, o procurador ainda considerou que na Administração Indireta do estado não há equilíbrio entre o nível de receitas e despesas para a maioria dos órgãos, o que gera “um imenso esforço fiscal do Governo do Estado no aporte de recursos para cobrir tais déficits“.
Escolha e posse do Procurador-Geral de Justiça
“O promotor tem uma trajetória profissional irretocável e estou certo que é honrar à função“, disse Robinson Faria no ano passado, após escolher Eudo Leite como Procurador-Geral de Justiça para o biênio de 2017/2019.
Eudo Leite foi o mais votado na lista tríplice escolhida por membros do MP e teve 148 votos, sua posse para investidura do cargo aconteceu no dia 19 de junho de 2017, ou seja, a sete meses atrás, e hora mostra que veio para cumprir sua missão.
