A Câmara de Araraquara (a 273 km da capital paulista) aprovou em segunda votação na tarde desta quinta-feira (9) o projeto do prefeito Edinho Silva (PT) que cria uma taxa anual pelo uso de jazigos nos cemitérios públicos da cidade. O texto foi alvo de um forte embate entre o petista e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). A oposição estuda recorrer judicialmente.
O projeto de lei complementar determina a cobrança de uma UFM (unidade fiscal do município) por metro quadrado ocupado nos cemitérios São Bento e das Cruzes (conhecido como dos Britos), o que equivale atualmente a R$ 66,36, e foi batizado por opositores de “IPTU dos Mortos“, termo refutado pelo governo municipal.
A proposta foi aprovada nesta quinta por 10 votos a 7, o mesmo placar registrado na primeira votação e exatamente o necessário para que passasse pela Câmara. Agora o projeto vai à sanção de Edinho.
Embora não tenha conseguido barrar a taxa, a oposição vai analisar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial, de acordo com o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), um dos sete contrários à proposta.
“Pagamos impostos, como IPTU, ISS e iluminação pública. O IPTU contempla todos os espaços públicos da cidade e cemitério é um deles. Acredito que o próximo passo é a privatização dos cemitérios. É questão de tempo, não tenho a menor dúvida“, afirmou.
Lineu é um dos quatro vereadores que no ano passado votaram a favor de um requerimento de processo de investigação e cassação do prefeito em razão de ações na pandemia da Covid-19. O município foi o primeiro do país a decretar lockdown, o que rendeu críticas de Bolsonaro a Edinho.
A proposta de cassação foi rejeitada por 13 a 4 um dia depois de o requerimento ter sido protocolado na Câmara num ato com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República.
Nas redes sociais, o projeto foi atacado por bolsonaristas como o empresário Luciano Hang, dono da Havan, que disse que “em Araraquara as pessoas nem morrer em paz poderiam mais”.
Edinho disse à Folha de S.Paulo que a previsão é arrecadar anualmente R$ 3 milhões, o suficiente para cobrir os custos dos cemitérios, de R$ 2,5 milhões, e investir em melhorias nos espaços. Segundo ele, que é um dos coordenadores da pré-campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência, a concessão dos túmulos na cidade é gratuita e um dos objetivos do projeto é evitar o comércio ilegal de sepulturas na cidade.
Os ossos nos jazigos podem, posteriormente, ser destinados ao ossário municipal para que abra espaço no túmulo para o enterro de um familiar, mas o que tem ocorrido, na avaliação da administração, é a venda ilegal das áreas. A taxa já é paga no cemitério dos Britos, com 5.000 sepulturas, mas não no São Bento, maior, com 11 mil, e que fica na região central de Araraquara.
“Ninguém vai pagar taxa se não for dono do túmulo, é um instrumento para manter a concessão atualizada. Não arrecada tributo com cemitério, isso não existe, você reverte para manutenção do local“, afirmou Edinho.
O petista disse ainda que os valores envolvidos são muito pequenos em relação ao Orçamento municipal, estimado para este ano em R$ 1,1 bilhão.
IMBRÓGLIO
As discussões envolvendo bolsonaristas e o prefeito de Araraquara tiveram início no pandemia da Covid-19, quando a cidade do interior paulista decidiu adotar lockdown, o primeiro no país.
Contrário às medidas restritivas, o presidente da República Jair Boldonaro passou a atacar o prefeito.
“Nós temos um prefeito que não sei o que tem na cabeça dele, de Araraquara, que novamente [está] programando um novo lockdown na sua cidade, e uma cidade também que morre mais gente que a média do Brasil“, disse o presidente numa live antes do início da segunda fase de medidas restritivas no município.
Depois ele usou a distribuição de alimentos da Ceagesp na cidade, também na pandemia, para atacar novamente o lockdown, o que repetiu posteriormente em conversa com apoiadores em Brasília.
