O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apura irregularidades no uso de viaturas do sistema prisional para o transporte de servidores públicos da própria residência para o local de trabalho. A suposta má utilização dos equipamentos motivou a abertura, nesta terça-feira (21) de um inquérito civil público.
Segundo o promotor Vitor Emanuel De Medeiros Azevedo, responsável pela investigação, o diretor de um estabelecimento prisional – que não teve a identidade revelada – foi autorizado, por questões de segurança, a utilizar viatura do sistema prisional potiguar para se deslocar da sua residência para o local de trabalho e do local de trabalho para sua residência.
No entanto, de acordo com o promotor, a autorização foi concedida de modo informal e sem amparo da lei estadual – decreto 28.696/2019 – que dispõe sobre o uso, gerenciamento e controle da frota de veículos oficiais do Poder Executivo.
O inquérito solicita da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) que, em 45 dias, a relação de servidores que têm autorização para o uso de viatura no trajeto da residência para o local de trabalho e se há alguma regulamentação interna para o processamento dessa espécie de autorização.
Além disso, o inquérito quer saber, ainda, o número total de viaturas utilizadas pelo sistema prisional, bem como os dados sobre os veículos (marca, modelo, ano de fabricação e se é frota própria ou locada), bem como é a distribuição destes equipamentos pelos estabelecimentos carcerários.
De José Aldenir/Agora RN via Caicó na Rota da Notícia
