Urgente: Álvaro derruba decreto de Fátima Bezerra considerado abusivo por ele

Supermercados e padarias teriam que funcionar até às 19hs e seriam fechados domingos e feriados. A medida causou corrida aos supermercados, com aglomerações e filas.

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Por Igor Costa via Caicó na Rota da Notícia

O Prefeito Álvaro Dias (PSDB) foi rápido no gatilho para derrubar o decreto considetado por muitos “absurdo“, da governadora Fátima Bezerra (PT).

Em decreto assinado por Fátima, os supermercados teriam que funcionar até às 19h e seriam proibidos de funcionar durante Domingos e feriados (Art. 13. – § 1º),  regra valendo também para as padarias.  Acesse AQUI o novo decreto na íntegra

A medida provocou uma corrida aos supermercados já na manhã de hoje. O Decreto de Fátima acabou provocando aglomerações e filas.

Ao tomar conhecimento das medidas absurdas, o Prefeito de Natal baixou um decreto derrubando as medidas anunciadas por Fátima.

Veja a nota oficial da Prefeitura do Natal:

(Decreto do prefeito Álvaro Dias derrubando decreto de governadora Fátima Bezerra)

NOTA OFICIAL

De acordo com o que preceitua o Artigo 30 da Constituição Federal, compete aos municípios brasileiros disciplinar os assuntos de interesse local.

Diante dessa determinação legal, a Prefeitura do Natal informa que os pontos previstos nos artigos 13, 16 e 19 do Decreto estadual 29.600, de 08 de abril de 2020, já foram todos regulamentados dentro da área de abrangência do município. Motivo pelo qual as atividades comerciais e de serviços de caráter essencial poderão abrir de segunda a sábado, das 7 às 20 horas, e aos domingos, das 7 às 13 horas.

A Prefeitura do Natal reafirma que, de forma responsável, observando as preconizações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, o funcionamento das feiras livres foi regulamentado desde a sexta-feira passada, dia 03, através de decreto, cujos termos foram firmados em comum acordo com o Ministério Público e os próprios feirantes.

O transporte público municipal funcionará, como previamente acordado, das 5 às 20 horas, sendo este o último horário em que os ônibus sairão dos terminais.

No mais, o município segue atento aos desdobramentos que a epidemia da Covid 19 vem causando e buscará em todos os momentos agir ouvindo a sociedade e em comum acordo com as demais esferas de Governo na busca de soluções para os problemas que afligem os natalenses.

Prefeitura Municipal do Natal

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