Os Desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram pedido de Habeas Corpus feito pela Defesa de Grécia Teodora Gurgel de Medeiros, estudante universitária presa em 2018, por ter supostamente passado Informações a Quadrilha de Assaltantes, apontados como responsáveis pela Morte do Cabo da Policial Militar do Rio Grande do Norte, Ildônio José da Silva, de 43 anos. Relembre o caso, Clique AQUI.
A Graduanda em Direito teria informado que o PM estava dentro de Ônibus Escolar, tendo contribuído conforme o Inquérito, diretamente com o assalto seguido do crime, Ato gerou Indiciamento pelo delito de Latrocínio.
A Defesa alegava dentre vários pontos, que Grécia Teodora estaria “sofrendo Constrangimento Ilegal” por parte do Juízo de Direito da Comarca de Caraúbas e que, no decorrer do Processo Criminal a Defesa Técnica apresentou pleito de Incidente de Ilicitude de Provas e de Revogação de Prisão Preventiva, alegando que as provas foram colhidas em Desacordo com o Código de Processo Penal.
Quanto à suposta Ilegalidade em Provas, a Decisão destacou que o Magistrado de 1º Grau Deferiu o Pedido de Quebra de Sigilo de Dados de todos os Aparelhos Celulares, inclusive o da Acusada Grécia Teodora Medeiros.
Que “no caso em análise, não se pode deixar de reforçar, com as limitações cognitivas que a hipótese reclama, que as informações são pertinentes e necessárias ao esclarecimento dos fatos, sendo o caso de deferir o pedido formulado, em sua integralidade”.
“Dessa forma, depreende-se que, conforme Decisões e Documentos Acostados ao Processo não há que ser acolhida a pretensão do Impetrante, visto que a Decisão aponta sumariamente Elementos que embasaram a não incidência da Ilegalidade Apontada, sem desconsiderar que não existem nos Autos Indicação de que foi Negado acesso a qualquer Documento, inclusive a Laudos Periciais”, reforça o relator do Habeas Corpus.
Assalto
O fato ocorreu na RN 117 em agosto de 2018 e os Depoimentos Iniciais, os Estudantes narraram que os assaltantes sabiam exatamente quem era o PMRN, foram “direto buscá-lo e levá-lo para a Execução na parte externa do Ônibus”.
Grécia Teodora estava no interior do Transporte.
“No caso dos Autos foi concedido ao réu Kleison Yuri da Silva Pinheiro a revogação de sua Prisão Preventiva, porém não se trata da mesma Situação Fático-processual sobretudo, porque segundo a Peça Acusatória, a Estudante foi a responsável por transmitir as Informações necessárias para o crime que resultou na Morte de José Ildonio da Silva”.
