MP Eleitoral representa contra mais dois candidatos por “Voo da Madrugada”

Santinhos de Albert e Carla Dickson foram despejados em frente a locais de votação em Mossoró e Macaíba

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O Ministério Público Eleitoral representou contra dois candidatos por propaganda irregular, nas cidades de Mossoró e Macaíba. Santinhos de Albert Dickson, candidato a deputado estadual, e Carla “Dickson” Lima, candidata a deputada federal, foram despejados nas proximidades das escolas estaduais Maria Estela Pinheiro, na cidade do Oeste, e Professor Paulo Nobre, no município da Grande Natal. A prática ilegal é conhecida como “Voo da Madrugada”.

Outras três representações referentes a casos semelhantes e envolvendo 23 candidatos (confira aqui) já foram protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral, no Rio Grande do Norte, e envolvem “voos da madrugada” promovidos em Natal, Macau e Macaíba. “(…) é ilegal não apenas porque causa poluição ambiental (higiene e estética urbana) e gera riscos de acidentes, em especial a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas também, e principalmente, porque afeta a isonomia entre os candidatos”, aponta o MP Eleitoral.

No caso dos santinhos de Albert e Carla Dickson, o material foi encontrado por servidores do TRE, em Mossoró, e por um policial militar, em Macaíba. O “Voo da Madrugada” desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Os beneficiados pela propaganda irregular poderão ser condenados ao pagamento de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Confira a íntegra da representação aqui.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mp-eleitoral-representa-contra-mais-dois-candidatos-por-201cvoo-da-madrugada201d

Por Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN via CRN