Em atendimento ao que determina a Lei, o Promotor de Justiça Geraldo Rufino de Araújo Júnior, determinou a instauração de Procedimento Administrativo, com vistas a acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta de nº 001/2015, firmado com o município de Caicó (RN), referente a desobstrução de vias públicas por meio de mesas e cadeiras.
O representante do Ministério Público Estadual, oficializou a chefia do Executivo Caicoense, por intermédio da Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos, requisitando informações da utilização de mesas e cadeiras em calçadas e ruas dos estabelecimentos comerciais:
- Bar do Zeca Barrão,
- Espetinho Central,
- Bar do Avalanche,
- Bar do Patrício,
- Sorveteria Slup,
- Buteco JK,
- Espetinho do Gigi e o
- Bar de propriedade de Wanderlan Evangelista de Oliveira…
…esclarecendo quais as providências que foram ou estão sendo adotadas contra os infratores.
De Robson Pires via Caicó na Rota da Notícia
